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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10323 Inclusão de Dependente Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10323 Inclusão de Dependente Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10323 Inclusão de Dependente Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10323 Inclusão de Dependente Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10323 Inclusão de Dependente Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10323 Inclusão de Dependente Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10323 Inclusão de Dependente Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10323 Inclusão de Dependente Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10323 Inclusão de Dependente Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10323 Inclusão de Dependente Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10323 Inclusão de Dependente Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10323 Inclusão de Dependente Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10323 Inclusão de Dependente Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10323 Inclusão de Dependente Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10323 Inclusão de Dependente Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10323 Inclusão de Dependente Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10323 Inclusão de Dependente Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10323 Inclusão de Dependente Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10323 Inclusão de Dependente Não Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10323 Inclusão de Dependente Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10323 Inclusão de Dependente Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10323 Inclusão de Dependente Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10323 Inclusão de Dependente Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10323 Inclusão de Dependente Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10323 Inclusão de Dependente Não Não
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