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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10323 Inclusão de Dependente Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10323 Inclusão de Dependente Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10323 Inclusão de Dependente Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10323 Inclusão de Dependente Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10323 Inclusão de Dependente Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10323 Inclusão de Dependente Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10323 Inclusão de Dependente Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10323 Inclusão de Dependente Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10323 Inclusão de Dependente Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10323 Inclusão de Dependente Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10323 Inclusão de Dependente Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10323 Inclusão de Dependente Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10323 Inclusão de Dependente Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10323 Inclusão de Dependente Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10323 Inclusão de Dependente Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10323 Inclusão de Dependente Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10323 Inclusão de Dependente Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10323 Inclusão de Dependente Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10323 Inclusão de Dependente Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10323 Inclusão de Dependente Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10323 Inclusão de Dependente Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10323 Inclusão de Dependente Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10323 Inclusão de Dependente Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10323 Inclusão de Dependente Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10323 Inclusão de Dependente Não Sim
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