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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 7785 Prestação Pecuniária Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11446 Retardamento ou Não-Publicação de Decisões, Citações ou Intimações da Justiça Eleitoral Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9535 Incorporação Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12568 Pedido de Dispensa de Convocação para Trabalhos Eleitorais Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3411 Violação de Correspondência comercial Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10179 Liquidação extrajudicial Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11447 Não-Apresentação de Denúncia ou Não Execução de Sentença Penal Condenatória no Prazo Legal Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3416 Furto Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3418 Furto de coisa comum Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3417 Furto Qualificado Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9536 Fusão Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10100 Reintegração de Posse Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11448 Não Cumprimento, pela Autoridade Judiciária, do Dever de Representar Contra o Órgão do Ministério que Não Oferece Denúncia no Prazo Legal Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12569 Dados Pessoais Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3423 Alteração de limites Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3424 Usurpação de águas Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3426 Dano Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3427 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11449 Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9537 Cisão Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14707 Valores Antecipados na Tutela Posteriormente Revogada/Cassada Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3429 Alteração de local especialmente protegido Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10101 Taxa de Ocupação Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 11256 Divulgação de segredo Não Não
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