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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12495 Não padronizado Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6048 Contribuições Previdenciárias Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10094 Terras Devolutas Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11434 Votação de Eleitor na Seção Eleitoral na qual Não Está Inscrito ou Autorizado a Votar Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4935 Dissolução Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13080 Avaliação / Reavaliação Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10168 Multas e demais Sanções Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6057 Produção Agropecuária Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11659 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Tombado Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11435 Contagem de Votos de Eleitores em Relação aos quais Houve Impugnação Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12468 Brumadinho Sim Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6060 Contribuição sobre a folha de salários Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6059 Reembolso auxílio-creche Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10095 Águas Públicas Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11436 Fabricação, Aquisição, Fornecimento, Subtração ou Guarda de Materiais de Uso da Justiça Eleitoral Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6063 Auxílio-Alimentação Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6066 Massa Falida- Recolhimento Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12418 Revisão de Tutela Antecipada Antecedente Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6067 Nota Fiscal ou Fatura Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11437 Crimes contra o Serviço da Justiça Eleitoral Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4940 Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade Não Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não Não
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