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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11648 Pesquisa Eleitoral Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10887 Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6016 Creditamento Sim Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5724 Sociedade Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10092 Taxa de Ocupação Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11430 Crimes contra a Organização Administrativa da Justiça Eleitoral Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12413 Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo Não Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 7776 Transporte Terrestre Sim Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10163 PIS/PASEP Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6024 Liberação de mercadorias Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11431 Intervenção Indevida de Autoridade Junto à Mesa Receptora Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4933 Apuração de haveres Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14874 Razões Dissociadas Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6025 Levantamento de depósito Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10093 Foro / Laudêmio Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11814 Transporte Ferroviário Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11432 Não Observância de Chamamento de Eleitores para Votar Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6032 Contribuições de Melhoria Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12986 Exceção de Incompetência Territorial Sim Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4934 Constituição Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6033 Contribuições Sociais Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11433 Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 11355 Concussão Não Não
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