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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10322 Índice de 47,94% Lei 8.676/1993 Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10322 Índice de 47,94% Lei 8.676/1993 Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10322 Índice de 47,94% Lei 8.676/1993 Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10322 Índice de 47,94% Lei 8.676/1993 Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10322 Índice de 47,94% Lei 8.676/1993 Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10322 Índice de 47,94% Lei 8.676/1993 Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10322 Índice de 47,94% Lei 8.676/1993 Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10322 Índice de 47,94% Lei 8.676/1993 Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10322 Índice de 47,94% Lei 8.676/1993 Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10322 Índice de 47,94% Lei 8.676/1993 Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10322 Índice de 47,94% Lei 8.676/1993 Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10322 Índice de 47,94% Lei 8.676/1993 Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10322 Índice de 47,94% Lei 8.676/1993 Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10322 Índice de 47,94% Lei 8.676/1993 Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10322 Índice de 47,94% Lei 8.676/1993 Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10322 Índice de 47,94% Lei 8.676/1993 Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10322 Índice de 47,94% Lei 8.676/1993 Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10322 Índice de 47,94% Lei 8.676/1993 Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10322 Índice de 47,94% Lei 8.676/1993 Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10322 Índice de 47,94% Lei 8.676/1993 Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10322 Índice de 47,94% Lei 8.676/1993 Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10322 Índice de 47,94% Lei 8.676/1993 Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10322 Índice de 47,94% Lei 8.676/1993 Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10322 Índice de 47,94% Lei 8.676/1993 Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10322 Índice de 47,94% Lei 8.676/1993 Sim
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