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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10150 Cartel Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10151 Atos de Concentração Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10155 Cruzados Novos / Bloqueio Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11871 Agências/órgãos de regulação Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10159 Atualização de Conta Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10162 Localização de Contas Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10163 PIS/PASEP Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10165 Liberação de Conta Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10166 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10172 Anuidades OAB Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10173 Exercício Profissional Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10176 Normatizações Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10179 Liquidação extrajudicial Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10180 Fundo de Participação dos Municípios Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10692 Tribunal de Contas Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10868 Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10183 Apólices da Dívida Pública Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10184 Títulos da Dívida Pública Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10207 Governador Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10208 Afastamento do Cargo Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10211 Prestação de Contas Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10212 Indisponibilidade de Bens Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 6041 Contribuição INCRA Não
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