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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10107 Espaço Aéreo Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10131 Privatização Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10118 Unidade de Conservação da Natureza Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10119 Gestão de Florestas Públicas Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11823 Reserva legal Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11824 Recursos Hídricos Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11827 Zona Costeira Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11828 Área de Preservação Permanente Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11830 Patrimônio Cultural Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11862 Saneamento Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10125 Desapropriação Indireta Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10127 Vistoria Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10128 Servidão Administrativa Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10132 Restituição de área Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10133 Direito de Preempção Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10135 Requisição de Bem Particular Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10589 Juros Compensatórios Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10140 Importações Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10141 Desembaraço Aduaneiro Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10143 Veículo de Turista Comunitário MERCOSUL Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10144 Incentivo Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10147 Venda Casada Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10923 Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida Não
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