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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9835 Corrupção passiva (art. 317) Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9837 Prevaricação Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9841 Abandono de função (art. 323) Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9842 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado (art. 324) Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9845 Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A) Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9849 Contra Patente de Invenção Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9850 Contra os Desenhos Industriais Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9852 Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de Propaganda Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9853 Contra Indicações Geográficas e Demais Indicações Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9856 Contra a Economia Popular Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9857 de Abuso de Autoridade Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9859 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9860 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9865 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9866 Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9868 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9869 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9872 Contra o Sistema Financeiro Nacional Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9874 Contra a Ordem Tributária Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9876 Contra as Relações de Consumo Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9877 Representação caluniosa Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 5967 Taxa de Saúde Suplementar Não
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