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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Não
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