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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9739 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9744 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9745 Corrupção de Menores Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9747 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9748 Posse Sexual Mediante Fraude Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9751 Casa de Prostituição Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9752 Rufianismo Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9754 Tráfico Interno de Pessoas Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11456 Estupro de Vulnerável Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11460 Tráfico Interno de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11461 Violação Sexual Mediante Fraude Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9756 Crimes Contra a Assistência Familiar Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9757 Abandono Material Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9760 Crimes contra o Casamento Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9761 Bigamia Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9764 Simulação de Casamento Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9770 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9771 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes (Art. 248) Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9773 Contra a Incolumidade Pública Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9774 Incêndio Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9777 Inundação / Perigo de Inundação Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9778 Desabamento ou desmoronamento (art. 256) Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11763 Incorporação de Partidos Políticos Não
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