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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10320 Índice do IPC junho/1987 Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10320 Índice do IPC junho/1987 Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10320 Índice do IPC junho/1987 Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10320 Índice do IPC junho/1987 Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10320 Índice do IPC junho/1987 Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10320 Índice do IPC junho/1987 Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10320 Índice do IPC junho/1987 Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10320 Índice do IPC junho/1987 Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10320 Índice do IPC junho/1987 Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10320 Índice do IPC junho/1987 Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10320 Índice do IPC junho/1987 Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10320 Índice do IPC junho/1987 Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10320 Índice do IPC junho/1987 Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10320 Índice do IPC junho/1987 Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10320 Índice do IPC junho/1987 Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10320 Índice do IPC junho/1987 Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10320 Índice do IPC junho/1987 Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10320 Índice do IPC junho/1987 Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10320 Índice do IPC junho/1987 Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10320 Índice do IPC junho/1987 Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10320 Índice do IPC junho/1987 Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10320 Índice do IPC junho/1987 Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10320 Índice do IPC junho/1987 Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10320 Índice do IPC junho/1987 Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10320 Índice do IPC junho/1987 Não
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