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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10320 Índice do IPC junho/1987 Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10320 Índice do IPC junho/1987 Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10320 Índice do IPC junho/1987 Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10320 Índice do IPC junho/1987 Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10320 Índice do IPC junho/1987 Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10320 Índice do IPC junho/1987 Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10320 Índice do IPC junho/1987 Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10320 Índice do IPC junho/1987 Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10320 Índice do IPC junho/1987 Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10320 Índice do IPC junho/1987 Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10320 Índice do IPC junho/1987 Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10320 Índice do IPC junho/1987 Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10320 Índice do IPC junho/1987 Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10320 Índice do IPC junho/1987 Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10320 Índice do IPC junho/1987 Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10320 Índice do IPC junho/1987 Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10320 Índice do IPC junho/1987 Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10320 Índice do IPC junho/1987 Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10320 Índice do IPC junho/1987 Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10320 Índice do IPC junho/1987 Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10320 Índice do IPC junho/1987 Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10320 Índice do IPC junho/1987 Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10320 Índice do IPC junho/1987 Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10320 Índice do IPC junho/1987 Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10320 Índice do IPC junho/1987 Não
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