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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10918 Aborto provocado por terceiro Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10918 Aborto provocado por terceiro Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10918 Aborto provocado por terceiro Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10918 Aborto provocado por terceiro Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10918 Aborto provocado por terceiro Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10918 Aborto provocado por terceiro Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10918 Aborto provocado por terceiro Não Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10918 Aborto provocado por terceiro Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10918 Aborto provocado por terceiro Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10918 Aborto provocado por terceiro Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10918 Aborto provocado por terceiro Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10918 Aborto provocado por terceiro Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10918 Aborto provocado por terceiro Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10918 Aborto provocado por terceiro Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10918 Aborto provocado por terceiro Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10918 Aborto provocado por terceiro Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10918 Aborto provocado por terceiro Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10918 Aborto provocado por terceiro Não Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10918 Aborto provocado por terceiro Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10918 Aborto provocado por terceiro Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10918 Aborto provocado por terceiro Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10918 Aborto provocado por terceiro Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10918 Aborto provocado por terceiro Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10918 Aborto provocado por terceiro Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10918 Aborto provocado por terceiro Não Não
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