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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10918 Aborto provocado por terceiro Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10918 Aborto provocado por terceiro Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10918 Aborto provocado por terceiro Não Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10918 Aborto provocado por terceiro Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10918 Aborto provocado por terceiro Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10918 Aborto provocado por terceiro Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10918 Aborto provocado por terceiro Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10918 Aborto provocado por terceiro Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10918 Aborto provocado por terceiro Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10918 Aborto provocado por terceiro Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10918 Aborto provocado por terceiro Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10918 Aborto provocado por terceiro Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10918 Aborto provocado por terceiro Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10918 Aborto provocado por terceiro Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10918 Aborto provocado por terceiro Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10918 Aborto provocado por terceiro Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10918 Aborto provocado por terceiro Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10918 Aborto provocado por terceiro Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10918 Aborto provocado por terceiro Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10918 Aborto provocado por terceiro Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10918 Aborto provocado por terceiro Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10918 Aborto provocado por terceiro Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10918 Aborto provocado por terceiro Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10918 Aborto provocado por terceiro Não Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10918 Aborto provocado por terceiro Não Não
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