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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10918 Aborto provocado por terceiro Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10918 Aborto provocado por terceiro Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10918 Aborto provocado por terceiro Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10918 Aborto provocado por terceiro Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10918 Aborto provocado por terceiro Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10918 Aborto provocado por terceiro Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10918 Aborto provocado por terceiro Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10918 Aborto provocado por terceiro Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10918 Aborto provocado por terceiro Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10918 Aborto provocado por terceiro Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10918 Aborto provocado por terceiro Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10918 Aborto provocado por terceiro Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10918 Aborto provocado por terceiro Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10918 Aborto provocado por terceiro Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10918 Aborto provocado por terceiro Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10918 Aborto provocado por terceiro Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10918 Aborto provocado por terceiro Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10918 Aborto provocado por terceiro Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10918 Aborto provocado por terceiro Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10918 Aborto provocado por terceiro Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10918 Aborto provocado por terceiro Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10918 Aborto provocado por terceiro Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10918 Aborto provocado por terceiro Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10918 Aborto provocado por terceiro Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10918 Aborto provocado por terceiro Sim
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