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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9744 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9744 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9744 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9744 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9744 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9744 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9744 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9744 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9744 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9744 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9744 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9744 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
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