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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9744 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9744 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9744 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9744 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9744 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9744 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9744 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9744 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9744 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9744 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9744 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9744 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9744 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
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