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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Sim
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10320 Índice do IPC junho/1987 Não
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