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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Sim
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
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