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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9719 Receptação Qualificada Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9719 Receptação Qualificada Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9719 Receptação Qualificada Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9719 Receptação Qualificada Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9719 Receptação Qualificada Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9719 Receptação Qualificada Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9719 Receptação Qualificada Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9719 Receptação Qualificada Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9719 Receptação Qualificada Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9719 Receptação Qualificada Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9719 Receptação Qualificada Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9719 Receptação Qualificada Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9719 Receptação Qualificada Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9719 Receptação Qualificada Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9719 Receptação Qualificada Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9719 Receptação Qualificada Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9719 Receptação Qualificada Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9719 Receptação Qualificada Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9719 Receptação Qualificada Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9719 Receptação Qualificada Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9719 Receptação Qualificada Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9719 Receptação Qualificada Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9719 Receptação Qualificada Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9719 Receptação Qualificada Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9719 Receptação Qualificada Sim
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