Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 43851-43875 do total de 485278

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3533 Falsidade ideológica Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3537 Falsidade de atestado médico Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3542 Falsa identidade Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3543 Fraude de lei sobre estrangeiros Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11005 Falsificação de Papéis Públicos Praticado por Funcionário Público Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11006 Crime de Desvio e/ou Circulação de Moeda Não Autorizada Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3552 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3554 Excesso de exação Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3555 Corrupção passiva Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3558 Condescendência criminosa Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3559 Advocacia administrativa Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3561 Abandono de função Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3438 Crimes contra a Propriedade Industrial Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5878 Crimes contra Patente de Invenção Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5880 Crimes contra as Marcas Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5881 Crimes Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de Propaganda Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9845 Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A) Não
Mostrando itens 43851-43875 do total de 485278