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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9973 Adoção Nacional Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9974 Adoção de Criança Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9977 Entrada e Permanência de Menores Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9978 Viagem ao Exterior Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11816 Infrações administrativas Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11817 Fundos Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11819 Classificação indicativa Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11820 Entidades de atendimento Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11388 Internação sem atividades externas Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11389 Liberdade assistida Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11391 Prestação de serviços à comunidade Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11392 Semiliberdade Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9990 Intervenção em Estado / Município Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11843 Pessoas com deficiência Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11844 Minorias Étnicas Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11849 Não Discriminação Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9992 Indenização por Dano Moral Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9996 Acidente de Trânsito Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10870 Cancelamento / Duplicidade de CPF Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10502 Indenização por Dano Material Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10503 Serviços de Saúde Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10505 Variação Cambial Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9998 Licenças Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 13307 Tácito Não Não
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