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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9894 De Imprensa Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9895 Estatuto da criança e do adolescente Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9897 De genocídio Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9898 Sigilo Telefônico Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9901 Praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9903 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9906 Eleitorais Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9911 Falimentares Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9912 Militares Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9914 Contravenções Penais Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9915 Análogo a Crime Tentado Sim Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9919 Resistência (art. 329) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9921 Corrupção ativa (art. 333) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9922 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (art. 335) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9926 Desacato (art. 331) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9930 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9936 Auto-acusação falsa Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não Não
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