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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9721 Violação de direito autoral Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9721 Violação de direito autoral Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9721 Violação de direito autoral Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9721 Violação de direito autoral Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9721 Violação de direito autoral Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9721 Violação de direito autoral Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9721 Violação de direito autoral Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9721 Violação de direito autoral Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9721 Violação de direito autoral Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9721 Violação de direito autoral Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9721 Violação de direito autoral Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9721 Violação de direito autoral Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9721 Violação de direito autoral Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9721 Violação de direito autoral Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9721 Violação de direito autoral Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9721 Violação de direito autoral Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9721 Violação de direito autoral Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9721 Violação de direito autoral Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9721 Violação de direito autoral Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9721 Violação de direito autoral Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9721 Violação de direito autoral Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9721 Violação de direito autoral Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9721 Violação de direito autoral Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9720 Contra a Propriedade Intelectual Sim
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