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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9720 Contra a Propriedade Intelectual Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9720 Contra a Propriedade Intelectual Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9720 Contra a Propriedade Intelectual Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9720 Contra a Propriedade Intelectual Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9720 Contra a Propriedade Intelectual Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9720 Contra a Propriedade Intelectual Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9720 Contra a Propriedade Intelectual Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9720 Contra a Propriedade Intelectual Sim
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