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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9721 Violação de direito autoral Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9721 Violação de direito autoral Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9721 Violação de direito autoral Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9721 Violação de direito autoral Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9721 Violação de direito autoral Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9721 Violação de direito autoral Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9721 Violação de direito autoral Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9721 Violação de direito autoral Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9721 Violação de direito autoral Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9721 Violação de direito autoral Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9721 Violação de direito autoral Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9721 Violação de direito autoral Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9721 Violação de direito autoral Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9721 Violação de direito autoral Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9721 Violação de direito autoral Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9721 Violação de direito autoral Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9721 Violação de direito autoral Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9721 Violação de direito autoral Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9721 Violação de direito autoral Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9721 Violação de direito autoral Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9721 Violação de direito autoral Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9721 Violação de direito autoral Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9721 Violação de direito autoral Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9721 Violação de direito autoral Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9721 Violação de direito autoral Não
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