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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5920 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5923 Incidência sobre Férias Compensadas Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5924 Incidência sobre Proventos de Previdência Privada Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5927 Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5932 Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10661 Incidência sobre Abono de Permanência Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10689 Correção da Tabela Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5935 Demonstrações Financeiras (DCTF) Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5936 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5938 Incidência sobre Lucro Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5939 Cooperativa Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5943 Drawback Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10871 Não Cumulatividade Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10903 Incidência sobre desconto incondicional Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5947 ICMS/Importação Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5948 IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5974 Aquisição de veículos automotores Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5975 Aquisição de combustíveis Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5977 Energia Elétrica Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não
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