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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9721 Violação de direito autoral Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9721 Violação de direito autoral Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9721 Violação de direito autoral Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9721 Violação de direito autoral Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9721 Violação de direito autoral Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9721 Violação de direito autoral Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9721 Violação de direito autoral Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9721 Violação de direito autoral Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9721 Violação de direito autoral Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9721 Violação de direito autoral Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9721 Violação de direito autoral Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9721 Violação de direito autoral Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9721 Violação de direito autoral Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9721 Violação de direito autoral Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9721 Violação de direito autoral Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9721 Violação de direito autoral Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9721 Violação de direito autoral Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9721 Violação de direito autoral Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9721 Violação de direito autoral Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9721 Violação de direito autoral Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9721 Violação de direito autoral Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9721 Violação de direito autoral Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9721 Violação de direito autoral Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9721 Violação de direito autoral Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9721 Violação de direito autoral Não
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