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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9721 Violação de direito autoral Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9721 Violação de direito autoral Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9721 Violação de direito autoral Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9721 Violação de direito autoral Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9721 Violação de direito autoral Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9721 Violação de direito autoral Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9721 Violação de direito autoral Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9721 Violação de direito autoral Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9721 Violação de direito autoral Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9721 Violação de direito autoral Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9721 Violação de direito autoral Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9721 Violação de direito autoral Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9721 Violação de direito autoral Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9721 Violação de direito autoral Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9721 Violação de direito autoral Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9721 Violação de direito autoral Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9721 Violação de direito autoral Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9721 Violação de direito autoral Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9721 Violação de direito autoral Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9721 Violação de direito autoral Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9721 Violação de direito autoral Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9721 Violação de direito autoral Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9721 Violação de direito autoral Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9721 Violação de direito autoral Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9721 Violação de direito autoral Não
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