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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Sim
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não
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