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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10315 Índice de 84,32% março/1990 Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10315 Índice de 84,32% março/1990 Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10315 Índice de 84,32% março/1990 Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Sim
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