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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11129 Deserção especial Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11130 Deserção por evasão ou fuga Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11132 Deserção qualificada Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11133 Favorecimento a desertor Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11122 Insubmissão Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11123 Insubmissão privilegiada Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11081 Aplicação da Pena Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11114 Conversão da Pena Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11112 Perda em favor da Fazenda Pública Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11113 Reparação do Dano Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11106 Estado de Necessidade Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11107 Estado de Necessidade exculpante Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11111 Legítima Defesa Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11084 Extinção da punibilidade Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11101 Indulto Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11102 Morte do Agente Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11105 Ressarcimento do Dano Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11085 Livramento Condicional Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11091 Exclusão das Forças Armadas Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11097 Perda do Posto e da Patente Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11098 Suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11087 Suspensão Condicional da Pena Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11088 Tipicidade Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10287 Jornada de Trabalho Não
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