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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11442 Perturbação ou Impedimento de Alistamento Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11443 Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11445 Ocultação, Sonegação ou Recusa de Fornecimento de Utilidades, Alimentos e Transporte no Dia da Eleição Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11446 Retardamento ou Não-Publicação de Decisões, Citações ou Intimações da Justiça Eleitoral Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11453 Descumprimento do Dever de Informar o Número, Espécie e Lotação de Veículos e Embarcações Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11454 Desatendimento à Requisição de Veículo ou Embarcação Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11464 Obstamento do Transporte e Fornecimento de Alimentos a Eleitores pela Justiça Eleitoral Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11465 Utilização de Veículos e Embarcações Públicas em Campanha Eleitoral Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11468 Omissão na Expedição de Boletim de Apuração Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11469 Omissão no Recolhimento das Cédulas Apuradas, no Fechamento e Lacração da Urna Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11471 Omissão no Recebimento e Registro de Protestos, bem como, de sua Remessa à Instância Superior Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11472 Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11476 Obtenção de Documento Falso para Fins Eleitorais Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11477 Omissão da Entrega do Boletim de Urna Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11479 Destruição de Dados Eleitorais Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11480 Cerceamento da Fiscalização Partidária Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11483 Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11484 Calúnia na Propaganda Eleitoral Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11487 Injúria na Propaganda Eleitoral Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11492 Realização de Propaganda Eleitoral em Língua Estrangeira Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11493 Participação de Pessoa Não Detentora de Direitos Políticos em Atividades Partidárias e de Propaganda Eleitoral Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11495 Pesquisa Fraudulenta Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11496 Uso, na Propaganda Eleitoral, de Símbolo de Órgãos de Governo Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 4272 Trancamento Não
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