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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11123 Insubmissão privilegiada Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11114 Conversão da Pena Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11115 Substituição da Pena Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11112 Perda em favor da Fazenda Pública Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11113 Reparação do Dano Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11109 Exercício Regular do Direito Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11111 Legítima Defesa Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11084 Extinção da punibilidade Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11102 Morte do Agente Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11103 Prescrição Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11105 Ressarcimento do Dano Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11085 Livramento Condicional Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11094 Indignidade para o Oficialato Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11095 Perda da Função Pública Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11097 Perda do Posto e da Patente Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11098 Suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11088 Tipicidade Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11089 Abolitio criminis Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11430 Crimes contra a Organização Administrativa da Justiça Eleitoral Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11431 Intervenção Indevida de Autoridade Junto à Mesa Receptora Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11435 Contagem de Votos de Eleitores em Relação aos quais Houve Impugnação Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11436 Fabricação, Aquisição, Fornecimento, Subtração ou Guarda de Materiais de Uso da Justiça Eleitoral Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11438 Inscrição Fraudulenta Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 11814 Transporte Ferroviário Não
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