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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10635 Progressão de Regime Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7667 Investigação de Maternidade Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11064 Representação do Corregedor Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10641 Penas do Código Penal Militar Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9962 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3420 Extorsão Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3419 Roubo Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10606 Cerceamento de Defesa Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11065 Requerimento da Parte Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10343 Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993 Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7671 Adoção de Maior Não Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11673 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio Não Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3418 Furto de coisa comum Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11057 Penas restritivas de direitos Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11670 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Distribuição de Tempo de Propaganda Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9945 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10345 Índice do IPC junho/1987 Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10958 Crédito Suplementar Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6196 Cancelamento de Naturalização Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 4660 Patente Não Não
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