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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Não
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