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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10314 Índice da URV fev/1989 Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10314 Índice da URV fev/1989 Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10314 Índice da URV fev/1989 Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10314 Índice da URV fev/1989 Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10314 Índice da URV fev/1989 Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10314 Índice da URV fev/1989 Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10314 Índice da URV fev/1989 Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10314 Índice da URV fev/1989 Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10314 Índice da URV fev/1989 Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10314 Índice da URV fev/1989 Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10314 Índice da URV fev/1989 Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10314 Índice da URV fev/1989 Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10314 Índice da URV fev/1989 Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10314 Índice da URV fev/1989 Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10314 Índice da URV fev/1989 Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10314 Índice da URV fev/1989 Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Não
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