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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5623 Corretagem de Embarcação Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10746 Convenção para escolha de candidatos Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11656 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular Não Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6185 Averbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendiz Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10757 Fidelidade partidária Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9956 Contratação de Operação de Crédito Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7797 Quanto à Embarcação Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10801 Prestação de contas Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10386 Modalidade / Limite Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10877 Policiais Civis Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7660 Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10802 Declaração de inelegibilidade Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9934 Denunciação caluniosa Não Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7770 Interpretação / Revisão de Contrato Sim Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10803 Impugnação de mandato eletivo Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6188 Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10804 Perda do mandato Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7661 Bem de Família (Voluntário) Não Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 4701 Ato / Negócio Jurídico Não Não
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