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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11333 Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11333 Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11333 Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11333 Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11333 Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11333 Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11333 Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11333 Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11333 Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11333 Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11333 Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11333 Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11333 Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento Não Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11333 Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11333 Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11333 Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11333 Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11333 Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11333 Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11333 Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11333 Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11333 Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11333 Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11333 Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11333 Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento Não Sim
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