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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10793 Apuração/recontagem de votos Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5808 Casamento Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10343 Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993 Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4910 Extinção Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10794 Nulidade da votação Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10596 Auxílio-invalidez Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11648 Pesquisa Eleitoral Não Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10435 Acidente de Trânsito Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10795 Quociente eleitoral Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10437 Direito de Imagem Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5813 Nulidade / Anulação Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9951 Exploração de prestígio Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10796 Transporte em dia de eleição Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10342 Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10797 Boca de urna Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10714 Gratificação-Prêmio Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7664 Dissolução Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10770 Diplomação Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11647 Eleições - Eleição Suplementar Não Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 4813 Representação comercial Não Não
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