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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9723 Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9723 Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197) Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9723 Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197) Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9723 Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197) Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9723 Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197) Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9723 Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197) Não Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9723 Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197) Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9723 Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197) Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9723 Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197) Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9723 Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197) Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9723 Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197) Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9723 Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197) Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9723 Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197) Não Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9723 Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9723 Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197) Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9723 Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197) Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9723 Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197) Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9723 Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197) Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9723 Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197) Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9723 Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197) Não Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9723 Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197) Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9723 Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9723 Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197) Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9723 Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197) Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9723 Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197) Não Não
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