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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9723 Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197) Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9723 Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197) Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9723 Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197) Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9723 Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197) Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9723 Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197) Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9723 Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197) Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 9723 Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197) Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9723 Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197) Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9723 Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9723 Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197) Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9723 Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197) Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9723 Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197) Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9723 Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197) Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9723 Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197) Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9723 Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197) Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9723 Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197) Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9723 Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9723 Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197) Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9723 Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197) Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9723 Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197) Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9723 Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197) Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9723 Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197) Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9723 Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197) Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9723 Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9723 Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197) Não Sim
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