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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9946 Arrebatamento de preso Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10326 Ingresso e Concurso Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10783 Anistia Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9916 Análogo a Crime Culposo Sim Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9594 Mandato Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10327 Curso de Formação Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5779 Alimentos Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10768 Campanha Eleitoral Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10784 Propaganda eleitoral Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9599 Transporte de Coisas Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9947 Motim de presos Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9601 Estimatório Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10785 Direito de resposta Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5787 Exoneração Não Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9607 Contratos Bancários Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10298 Diárias e Outras Indenizações Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10786 Prestação de contas Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9608 Franquia Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6123 RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10501 Crédito Rural Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10787 Pesquisa eleitoral Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 7689 Assunção de Dívida Não Não
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