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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10490 Industrial / Mercantil Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10493 Legal Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11684 Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10494 Hipoteca Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10495 Anticrese Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11689 Registro de Comitê Financeiro - Eleição Majoritária Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5193 Engajamento e Profissionais Marítimos Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5575 Abandono Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 7776 Transporte Terrestre Sim Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11696 Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11698 Contas - Não Apresentação das Contas Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11700 Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11699 Doação de Recursos Acima do Limite Legal Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5624 Praticagem Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11705 Habeas Corpus - Preventivo Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11704 Habeas Corpus - Liberatório Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11703 Habeas Corpus Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5623 Corretagem de Embarcação Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11713 Resultados Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5622 Agenciamento Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Não
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