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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11646 Eleições - Eleição Proporcional Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11644 Eleições - Anulação de Eleições Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9990 Intervenção em Estado / Município Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10446 Imissão Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 4656 Direito Autoral Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11648 Pesquisa Eleitoral Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11651 Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 4654 Propriedade Intelectual / Industrial Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10448 Propriedade Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10447 Aquisição Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10449 Perda da Propriedade Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11656 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10454 Alienação Judicial Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11667 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 4670 Desenho Industrial Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10499 Programa de Computador Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 4680 Marca Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11658 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10453 Retificação de Área de Imóvel Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11662 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11664 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Confecção, Utilização ou Distribuição de Brinde Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11665 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Contrariedade à Lei de Postura Municipal Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10450 Adjudicação Compulsória Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9892 De Trânsito Não Não
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