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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Sim
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