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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10312 Piso Salarial Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10312 Piso Salarial Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10312 Piso Salarial Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10312 Piso Salarial Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10312 Piso Salarial Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10312 Piso Salarial Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10312 Piso Salarial Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10312 Piso Salarial Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10312 Piso Salarial Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
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