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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5801 Busca e Apreensão de Menores Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11654 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 4949 Títulos de Crédito Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 7660 Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11656 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 7661 Bem de Família (Voluntário) Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5804 Investigação de Paternidade Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 7949 Direitos da Personalidade Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5802 Guarda Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11660 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Boca de Urna Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5805 Regulamentação de Visitas Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 7667 Investigação de Maternidade Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 7687 Inventário e Partilha Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11665 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Contrariedade à Lei de Postura Municipal Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11666 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Debate Político Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5831 Sub-rogação de Vinculo Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9542 Curadoria dos bens do ausente Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9543 Sucessão Provisória Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 7676 Administração de herança Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9791 Charlatanismo (Art. 283) Não Não
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