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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10839 Deserção Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10844 Injúria Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11655 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11654 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3565 Usurpação de função pública Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10842 Lesão levíssima Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10843 Difamação Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10847 Leve Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10848 Grave Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5893 Crime Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5865 Crime Culposo Sim Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10852 Latrocínio Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11658 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11661 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Cavalete Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11410 Crimes contra portadores de deficiência Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3692 Contravenções Penais Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11667 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3568 Corrupção ativa Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11668 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9747 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não Não
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